>Mutirão Jurídico no CDP de Suzano

Publicado: 16/08/2009 em Sem categoria
Tags:

>

Mais de 140 internos foram atendidos em um único dia

Em meados do mês de julho, os presos do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Suzano puderam tomar conhecimento de sua situação judicial, através do mutirão jurídico. Voluntariamente 22 advogados, o presidente da subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Juiz da Corregedoria e Vara das Execuções Penais (VEP) da região realizaram atendimento na unidade prisional.

Os beneficiados pela ação foram somente os presos que não possuem defensores, ao contrário dos detentos definidos que já possuem condenação imposta pela Justiça e contam com amparo legal patrocinado pela Fundação Professor Dr. Manoel Pedro Pimentel (Funap).

Este é o quarto ano consecutivo que o CDP de Suzano é contemplado com o mutirão. O processo consiste em duas etapas: na primeira, todos os presos são entrevistados com base em um formulário padrão e os dados encaminhados à VEP para análise; a segunda etapa é a resposta da própria VEP aos detentos com a aprovação, ou não, das solicitações de aditamentos, como progressão de regime ou liberdade.

Na data foram atendidos 144 presos, entre 09h e 15h. A meta da direção da unidade é que, a cada 15 dias, sejam realizados novos mutirões, até que toda a população prisional seja atendida.

Para o diretor da unidade, Ari Camargo Barbosa, a iniciativa é fundamental para a manutenção da ordem interna no CDP. “É uma forma de atender os preceitos da Lei de Execução Penal, que prevê assistência jurídica como dever do Estado, no artigo 11 da Lei nº. 7210/84”, explica.

About these ads

Os comentários estão desativados.